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Balanço
600 dias de governo: CGU destaca principais ações durante a pandemia
Todas as ações estão publicadas em seção especial no site da CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulga, na data em que o governo do presidente Jair Bolsonaro completa 600 dias, um balanço das principais ações realizadas durante a pandemia. Os trabalhos abrangem as áreas de auditoria, combate à corrupção, fomento à transparência e participação social. O resultado apresentado é uma prestação de contas à sociedade.
Todas as ações estão publicadas em seção especial no site da CGU. Confira os destaques:
Monitoramento da aplicação dos recursos federais repassados a estados e municípios
A CGU atuou diretamente, desde abril, em 28 operações especiais, em conjunto com a Polícia Federal (PF), Ministérios Públicos e outros órgãos parceiros, para combater desvios de recursos federais destinados ao enfrentamento da Covid-19, em diversos entes federativos. O montante analisado nas contratações e licitações é de R$ 585,6 milhões. O prejuízo efetivo (que constou nas apurações) é de R$ 12,48 milhões e o prejuízo potencial (que decorre dos desdobramentos das investigações) é de R$ 79,25 milhões.
A Controladoria também prestou apoio técnico com o fornecimento de informações de inteligência em 7 operações, que permitiram aos órgãos de persecução penal capturarem foragidos da justiça com mandados de prisão em aberto. A CGU contribuiu com o levantamento dos nomes de suspeitos registrados como beneficiários do Auxílio Emergencial.
>> Leia mais: https://www.gov.br/cgu/pt-br/coronavirus/cgu-monitora-aplicacao-dos-recursos-federais-repassados-a-estados-e-municipios
Identificação de agentes públicos que receberam o benefício de forma indevida
A CGU tem realizado cruzamentos de informações da base de dados do Auxílio Emergencial com diversas outras bases de dados disponíveis no Governo Federal. Um dos resultados da auditoria identificou agentes públicos das três esferas administrativas, nas 27 Unidades da Federação, cujos CPF foram incluídos para o recebimento do benefício.
Os cruzamentos efetuados, relacionados aos pagamentos realizados até 19 de julho, apontam para a existência de 680.564 agentes públicos, que podem, no entanto, terem sido incluídos de forma indevida como beneficiários. O montante de recursos é de R$ 981,7 milhões. Nesse universo, estão incluídos servidores civis e militares federais (mais aposentados e pensionistas); servidores estaduais/distritais/municipais; e funcionários de empresas estatais federais.
Lançamento do Painel Gerencial “Contratações Relacionadas à Covid-19”
A CGU lançou, em julho, o Painel Gerencial “Contratações Relacionadas à Covid-19”, que permite acompanhar despesas realizadas pela União, estados, Distrito Federal e municípios para a aquisição de bens, insumos e contratação de serviços, relacionados ao enfrentamento da pandemia do coronavírus. O painel não busca apontar irregularidades ou situações indevidas, mas sim fornecer dados gerenciais e indicar aos gestores um referencial de preços das aquisições no período da pandemia, com o objetivo de auxiliar a obtenção da melhor compra.
Até 7 de agosto, data da última atualização do Painel, havia sido publicado o valor de R$ 14 bilhões referente à aquisição/contratação de cerca de 3 bilhões de itens. Do total de compras listadas, em torno de 80% foram feitas por dispensa de licitação. Com base nos dados, estima-se que, se todos os valores dos produtos adquiridos ocorridos nos entes federativos tivessem observado a mediana dos preços praticados, seria possível uma economia de R$ 2,2 bilhões.
Criação de canal exclusivo para manifestações de ouvidoria sobre a Covid-19
A CGU lançou, em março, canal exclusivo para que qualquer cidadão possa enviar denúncias e manifestações relativas à prestação de serviços ou atuação de agentes públicos relacionadas ao novo coronavírus. A falta de insumos, desobediência às medidas de prevenção, questões sobre o recebimento de Auxílio Emergencial, irregularidades na aplicação de recursos públicos e sugestões para o combate à pandemia são exemplos que podem ser relatados.
O cidadão pode escolher o órgão do governo federal para o qual deseja enviar suas denúncias, sugestões e reclamações. Caso prefira encaminhá-las para a CGU, as manifestações serão examinadas, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), e redirecionadas para providências junto aos gestores responsáveis. As manifestações podem ser enviadas por meio de formulário eletrônico, disponível na plataforma Fala.BR, bastando escolher o órgão ou entidade e marcar o assunto “coronavírus (COVID-19):
>> Relatório: https://www.gov.br/cgu/pt-br/coronavirus/arquivos/relatorio-coronavirus.pdf
Divulgação da lista de beneficiários do Auxílio Emergencial no Portal da Transparência
O Portal da Transparência do Governo Federal (www.transparencia.gov.br), mantido pela CGU, disponibiliza a relação de beneficiários do Auxílio Emergencial com os respectivos pagamentos das parcelas. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Cidadania, órgão responsável pela gestão da base de dados do benefício.
É possível detalhar a lista completa – composta por 75,1 milhões de beneficiários e pagamentos da ordem de R$ 115,8 bilhões, de acordo com atualização do dia 29 de julho – com filtros por estado, município e mês. Os usuários também podem utilizar a busca geral ou os filtros da consulta para encontrar um beneficiário específico, por meio do nome, CPF ou NIS. Os valores apresentados no Portal se referem às parcelas disponibilizadas em conta, não sendo possível afirmar que o recurso foi efetivamente sacado.
Divulgação dos gastos federais específicos para combate ao novo coronavírus
O Portal da Transparência (www.transparencia.gov.br), mantido pela CGU, divulga os valores orçamentários e a execução de despesas do Governo Federal relacionados especificamente ao enfrentamento da pandemia em todo o país. Por meio da ação orçamentária “21C0”, é possível consultar e detalhar gastos diretos, bem como transferências aos estados e municípios.
No Portal, há ainda um painel que reúne dados consolidados e com linguagem cidadã sobre o orçamento destinado ao combate da pandemia da Covid-19. Ele traz o ranking dos órgãos e entidades executoras, bem como o dos favorecidos, entre outras informações. Os dados estão apresentados em linguagem cidadã para simplificar o entendimento; e identificar, o mais próximo possível, o favorecido final dos recursos públicos federais.