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Ações Investigativas
CGU, PF e MPF combatem fraudes na Secretaria de Saúde do Recife (PE)
Ação consiste no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão, além do afastamento da função pública de um dos envolvidos
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (23), em Pernambuco, da Operação Bal Masqué. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é apurar supostas ilegalidades na aquisição pela Secretaria de Saúde do Recife (PE), por meio de dispensas de licitação, de material médico-hospitalar descartável (máscaras, toucas e aventais) destinado ao enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19.
Investigações
Os levantamentos iniciais efetuados pela CGU identificaram fatores de risco quanto à execução dos valores contratados, indicando tratar-se aparentemente de empresa de fachada. Dentre as irregularidades estão: valor licitado aproximadamente 53 vezes maior que seu capital social; inexistência de empregados declarados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) desde dezembro/2011; bem como ausência de movimentação declarada pela empresa entre os exercícios de 2013 e 2018.
Diante dos indicativos de que a empresa não disporia de capacidade técnica para honrar com o fornecimento do material, a PF realizou diligências que confirmaram a ocorrência de pagamentos por itens não entregues, estimando-se um prejuízo ao erário de R$ 7.333.018,00.
Impacto Social
Em 2020, até meados de julho, Recife (PE) havia recebido pelo Fundo Nacional de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde, cerca de R$ 57 milhões para ações de enfrentamento da Covid-19. A má aplicação desses recursos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para toda a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia.
Diligências
A Operação Bal Masqué consiste no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão, sendo nove em Recife (PE) e dois em Jaboatão dos Guararapes (PE), além do afastamento da função pública de um dos envolvidos. O trabalho conta com a participação de três servidores da CGU e cerca de 46 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.