CGU divulga Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas de 2019

A Controladoria-Geral da União (CGU) torna pública as Demonstrações Contábeis (DECON) e Notas Explicativas do exercício de 2019. O documento contempla a execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, sendo materializadas nos Balanços Patrimonial, Orçamentário e Financeiro, nas Demonstrações das Variações Patrimoniais e dos Fluxos de Caixa, extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). 

>> Consulte a DECON 2019 na íntegra

As Demonstrações Contábeis são elaboradas e analisadas pela Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Gestão Interna (CGCOF/DGI), de forma a atender a determinação contida no item 1.9.2 do Acórdão nº 2.698/2016 do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a obrigatoriedade de divulgação dos relatórios de gestão, da declaração anual do Contador, das demonstrações contábeis e respectivas notas explicativas dos órgãos e entidades nos sítios eletrônicos (sites). 

A divulgação visa, também, atender o disposto no art. 22 da Decisão Normativa TCU nº 178/2020, que orienta que a unidade prestadora de contas (UPC) deve divulgar, em área de fácil acesso da Internet, o relatório de gestão apresentado ao Tribunal e todos os documentos e informações de interesse coletivo ou geral relacionados à prestação de contas, incluindo as demonstrações contábeis e respectivas notas explicativas, em atendimento ao art. 8º da Lei nº 12.527/2011.