Nota de Esclarecimento – Fiscalização do Programa Bolsa Família

Os relatórios de fiscalização relacionados ao Bolsa Família, referentes a ações desenvolvidas pela CGU no exercício de 2019, contemplam informações relacionadas a verificações realizadas em nível local, referentes, especialmente, ao cadastro de beneficiários e à verificação de compatibilidade de renda a partir de visitas aos beneficiários, bem como decorrentes de cruzamento de informações disponíveis em sistema.

As situações identificadas e registradas em relatório, em sua totalidade, demandam a verificação individualizada pelo gestor local do Programa e pelo Ministério da Cidadania, de forma a validar se as situações supostamente indevidas são confirmadas, o que, posteriormente, pode ensejar a suspensão ou o cancelamento do benefício. Essa etapa de validação pelo Ministério é essencial, de forma a evitar que situações que não se confirmem como indevidas possam ensejar o cancelamento de benefícios.

Assim, a partir do recebimento das informações individualizadas e detalhadas de beneficiários do Bolsa Família em que existiriam situações de recebimento indevido, o Ministério da Cidadania identificou algumas situações que indicam para a existência de falhas cadastrais, como registro indevido de CPF no Cadastro Único, que acarretaram em apurações de renda per capita que não correspondem aquela de beneficiários de Bolsa Família ou a membros familiares desses beneficiários. 

Destaque-se que essa é a situação, especificamente, de beneficiário que teria em sua composição familiar servidor do Governo do Distrito Federal (GDF) e cuja renda per capita apurada seria de R$ 27 mil, o que descaracterizaria a eventual inadequação de recebimento do benefício em questão. Assim, como essa situação, as demais possíveis inadequações de renda e/ou de cadastro estão sendo apuradas de forma tempestiva pelo Gestor do Programa, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), com a adoção das medidas pertinentes em cada uma das situações, após sua apuração, e essas medidas têm o acompanhamento pela CGU até sua finalização.

A dificuldade para a realização de atualização cadastral no âmbito do GDF foi registrada em relatório, tendo sido informada a adoção de providências de forma a viabilizar a realização dessas atualizações, o que permitirá a redução de situações de falha cadastral e com repercussão nos pagamentos efetuados.

Por fim, cabe informar que esta CGU reconhece a qualidade da Gestão do Programa Bolsa Família que, em parceria com os Órgãos de Controles, tem feito importantes avanços em seus processos de qualificação dos dados e de focalização do Programa.