CGU, PF e Receita combatem fraude milionária na merenda escolar no Pará

A Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RFB) deflagram, nesta quinta-feira (12), no Estado do Pará, a Operação Vissaium. A ação é decorrente da Operação Carta de Foral, deflagrada há um ano pela mesma força tarefa. As operações se destinam a combater a atuação de organização criminosa que controla 11 empresas contratadas irregularmente por 10 prefeituras do Pará, as quais receberam mais de R$ 40 milhões desde 2013.

A análise do extenso volume de material apreendido na primeira fase, quando foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, reuniu provas robustas sobre os crimes praticados pelo grupo, trazendo para o centro da investigação um número ainda maior de empresários, “testas de ferro”, agentes públicos e políticos envolvidos.

Foi possível constatar que a organização criminosa desviou vultosos recursos públicos de municípios paraenses mediante a constituição de empresas de fachada utilizadas para fraudar licitações e contratos, sendo detectados ainda vários artifícios espúrios para a disseminação das verbas ilícitas obtidas, que culminaram em enriquecimento ilícito dos agentes envolvidos.

Conforme constatado pela CGU, as fraudes aconteciam em todas as fases das contratações: nas etapas preparatórias dos certames licitatórios, quando as cotações de preços eram “fabricadas” e não havia a devida publicidade das licitações; durante a licitação, em que empresas do grupo simulavam competição; e na própria execução dos contratos, quando a entrega dos produtos não era feita em sua totalidade, o que acarretava o superfaturamento das contratações, entre outras irregularidades.

A maior parte dos recursos envolvidos era proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sobretudo da merenda escolar, mas também foram identificados pagamentos com recursos da Saúde e Assistência Social. Cabe destacar que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. Devido às fraudes, o prejuízo social nesse caso é inestimável: durantes anos, milhares de crianças tiveram sua merenda escolar comprometida ao não receber alimento ou, ao recebê-lo, em quantidade e qualidade inferior.

Estão sendo cumpridos 23 mandados de busca e apreensão, 10 de prisão preventiva e quatro de prisão temporária nos municípios de Belém e região metropolitana, Capanema, Peixe-Boi, Cachoeira do Piriá, Bragança e Garrafão do Norte. Participam da operação cinco servidores da CGU, seis da Receita Federal e mais de 150 policiais federais. A palavra Vissaium refere-se ao nome, em português medieval, da cidade Viseu em Portugal, que foi objeto da Carta de Foral Manuelino de Viseu, concedido pelo rei Dom Manuel.

Denúncias

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União, mantém um canal para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a Operação Vissaium ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode se anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.