CGU e TCE-MG promovem debate sobre Código de Defesa do Usuário do Serviço Público

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) realizaram, na tarde desta segunda-feira (5), o evento “Ouvidorias Municipais: Cumprindo a Lei e Construindo Cidadania”. O objetivo do seminário foi debater com gestores municipais, membros de conselhos, estudantes e sociedade civil a aplicação do Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, que exige, dos municípios, a implementação das respectivas ouvidorias e o desenvolvimento de mecanismos de avaliação periódica dos serviços públicos. O código foi instituído pela a Lei nº 13.460/17, em vigor em todo o território nacional desde o último dia 17 de junho.

O evento contou com a participação do ouvidor-geral da União, Valmir Gomes Dias, que ministrou palestra sobre “As ouvidorias e a promoção da boa governança democrática”.  Outras apresentações realizadas durante o seminário foram: “Orientações para o adequado funcionamento da ouvidoria em atendimento à Lei nº 13.640/17”, ministrada pelo coordenador da Ouvidoria do TCE-MG, Gustavo Terra Elias; “O perfil do bom ouvidor: habilidades, atitudes, cuidados e responsabilidade”, conduzida pelo ouvidor-geral da Prefeitura de Belo Horizonte, Gustavo Nassif; e “Sistema eOuv: uma plataforma para o efetivo funcionamento das ouvidorias”, ministrada por Isabella Braum, representante da Controladoria-Geral da União.

O seminário, realizado na sede do TCE-MG, trouxe ainda a exposição de boas práticas, em que municípios selecionados compartilharam experiências exitosas e inovadoras em ouvidorias.