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Operação Rota BR 090
CGU apura irregularidades de servidores e empresas no DNIT em Minas Gerais
![CGU apura irregularidades de servidores e empresas no DNIT em Minas Gerais](https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2019/08/cgu-apura-irregularidades-de-servidores-e-empresas-no-dnit-em-minas-gerais/rodovia-transito-capa.jpg/@@images/04d752b0-843e-4a43-b534-efd28a642f28.jpeg)
Processos são resultado imediato da Operação Rota BR 090, deflagrada, no dia 6 de agosto, pela CGU e Polícia Federal (PF)
A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou, na última quarta-feira (7), três Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) e um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com a finalidade de apurar responsabilidades de empresas e agentes públicos por supostas irregularidades identificadas na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Minas Gerais (DNIT/MG).
A abertura dos procedimentos correicionais é fruto de atuação conjunta da Corregedoria-Geral da União (CRG), da Secretaria de Combate à Corrupção (SCC) e da Unidade Regional da CGU em Minas Gerais.
Os processos são resultado imediato da Operação Rota BR 090, deflagrada, no dia 6 de agosto, pela CGU e Polícia Federal (PF). A investigação, que conta ainda com apoio do Ministério Público Federal (MPF) e da Receita Federal do Brasil (RFB), identificou, dentre outros ilícitos, o suposto favorecimento, por servidores da autarquia, de construtoras em licitações; e possíveis irregularidades na execução dos correspondentes contratos firmados com o DNIT-MG.
No caso dos entes privados, as apurações possibilitam a aplicação da Lei de Licitações e Contratos (nº 8.666/1993) e da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), podendo culminar no impedimento das empresas de contratar com a Administração Pública e na aplicação de multa administrativa. Já os servidores estão sujeitos às sanções previstas na Lei nº 8.112/1990, inclusive com a pena expulsiva de demissão.