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Acordo
Atuação articulada do Estado devolve R$ 424 milhões à Petrobras
Cerimônia de restituição dos valores foi organizada pelo Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR)
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou, na tarde desta quinta-feira, dia 25, em Curitiba/PR, da devolução de recursos à Petrobras no montante de R$ 424,9 milhões recuperados em função do trabalho de combate à corrupção feito de forma articulada entre órgãos responsáveis pela defesa do Estado brasileiro. A cerimônia de restituição dos valores foi organizada pelo Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR).
Os valores são referentes a acordos de leniência firmados pela CGU, pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo MPF e, em um dos casos, também com a participação do Departamento de Justiça Norte-Americano (DoJ), com pessoas jurídicas no âmbito da operação Lava Jato, além da repatriação de quantias decorrentes de renúncias voluntárias de três réus já condenados. Os valores já foram depositados diretamente para a estatal.
O ministro Wagner Rosário ressaltou, durante a solenidade, que a restituição de valores aos cofres da Petrobras só está sendo possível em função do trabalho articulado entre diversos órgãos do Estado brasileiro como a CGU, a AGU, o MPF, a Polícia Federal e a Receita Federal. “O trabalho conjunto realizado pelos vários órgãos de defesa do Estado permite atingir resultados nunca antes alcançados no que diz respeito ao combate à corrupção”, enfatizou.
Para Rosário, a mudança da cultura das empresas, que vêm implementando mecanismos de compliance cada vez mais efetivos, também é um ponto fundamental nesse cenário. “As sanções aplicadas, a recuperação de ativos, o aprimoramento na detecção de fraudes e o aumento da capacidade de prevenção são peças que, interligadas, fazem a diferença”, defendeu.
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato no MPF/PR, também ressaltou a importância da atuação coordenada das instituições do Estado. “Nos acordos de colaboração e leniência, o trabalho conjunto dá mais segurança jurídica para que pessoas e empresas possam cooperar com as investigações”, disse.
Valores
Do total devolvido nesta quinta-feira, R$ 313.079.412, 83 fazem parte de uma parcela do acordo de leniência do Grupo Technip; R$ 44.821.429,39 são referentes ao acordo de leniência da Camargo Corrêa e R$ 67.051.695,52 são provenientes das renúncias voluntárias. Com mais esta devolução, o total de valores efetivamente já devolvidos para a Petrobras no âmbito da Lava Jato atinge a quantia de R$ 3.023.990.764,92.
A parcela de R$ 313 milhões dentro do valor global que está retornando para a Petrobras na data de hoje faz parte do primeiro acordo de leniência negociado integralmente em conjunto pelo MPF, CGU e AGU, além do Departamento de Justiça Norte-Americano (DoJ), celebrado no último mês de junho.
A cerimônia de devolução foi realizada no auditório da Justiça Federal do Paraná e também contou com a participação do procurador-chefe substituto do MPF no Paraná, Daniel Holzmann Coimbra; da subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, coordenadora da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF; dos procuradores da República que integram a força-tarefa Lava Jato na capital paranaense; do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco; do advogado-geral da União substituto Renato de Lima França; do superintendente da Polícia Federal no Paraná, Luciano Flores de Lima; do chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal, Edson Shinya Susuki; entre outras autoridades.
Com informações do Ministério Público Federal no Paraná.