CGU, PF e MPF combatem fraudes nos serviços de transporte e atendimento indígena em Rondônia

Nesta quarta-feira (22), a Controladoria-Geral da União (CGU) participa da Operação Inter Fratem, que visa desarticular grupo criminoso que fraudava licitações no serviço de locação de veículos para transporte e atendimento a pacientes indígenas do Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho, em Rondônia. A ação ocorre em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

O esquema era formado por três empresas de um mesmo grupo, que participavam de licitações simulando concorrência de disputa, ou seja, sem a efetiva competição. Já na parte de execução do contrato, a instituição vencedora prestava os serviços sem a devida capacidade operacional e sem fornecer itens exigidos em licitação. Além disso, constatou-se que servidores do órgão estavam recebendo valores via transferência bancária das empresas envolvidas, com o viés de beneficiá-las.

Entre 2012 e 2019, o grupo investigado recebeu R$ 146 milhões de reais por meio de contratos firmados com o Governo Federal. Apenas no contrato de locação de veículos, referente ao Programa de Saúde Indígena, a soma é de R$ 6,3 milhões já pagos e o prejuízo preliminarmente apurado é de R$ 453.595,30.

Estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, três de prisão temporária e cinco de prisão preventiva nos municípios de Manaus, Porto Velho e Guajará-Mirim. O trabalho conta com a participação de 10 auditores da CGU, além de 60 policiais federais.