Governo Federal expande análise automatizada de prestação de contas de convênios

A Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) informa a publicação, no dia 27 de fevereiro, da Instrução Normativa nº 1, que estabelece novas regras para utilização do procedimento informatizado na análise de prestações de contas dos convênios e contratos de repasses firmados pelo Governo Federal por meio do sistema Siconv. O documento foi assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. 

A IN nº 1/2019 possibilita que o ministério repassador dos recursos utilize inteligência artificial, por meio do sistema “Malha Fina de Convênios” desenvolvida pela CGU, para realizar a análise automatizada das prestações de contas enviadas a partir de 1º de setembro de 2018, desde que o estoque pendente tenha sido saneado. A medida complementa a IN nº 5/2018.

A ferramenta utiliza algoritmos e se baseia numa nota de risco para medir a probabilidade de aprovação ou reprovação das contas. 

Passivo em estoque

O sistema “Malha Fina de Convênios” busca auxiliar o gestor, na medida em que otimiza o esforço que seria empregado na análise convencional da prestação de contas. Quando foi iniciada, no final de 2018, a medida visava o tratamento do passivo em estoque, cujo montante somava aproximadamente R$ 17 bilhões em 15,3 mil instrumentos. 

Nos últimos dez anos, o processo de transferências voluntárias da União já movimentou mais de R$ 100 bilhões por meio de mais 140 mil convênios, acordos, ajustes, entre outros similares, a partir de recursos financeiros federais repassados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a realização de obras e serviços de interesse da população.