V Encontro de Corregedorias debate avanços e fortalecimento do combate à corrupção

Nesta terça-feira (20), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Corregedoria-Geral da União (CRG), realizou a abertura do  V Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal, que se estenderá até amanhã (21). O evento, em Brasília, reúne cerca de 400 especialistas da área para debater o fortalecimento da atividade disciplinar e da responsabilização de empresas, com destaque para a Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013). A palestra magna foi realizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. 

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Em discurso de abertura, o secretário-executivo da CGU, José Marcelo de Carvalho, afirmou que nos últimos cinco anos as ações de corregedoria evoluíram consideravelmente. “Estamos aprimorando, com inovações tecnológicas, os trabalhos de controle. Novas 19 corregedorias foram constituídas, o que reforçou todo o sistema e contribuiu para o aumento das punições de servidores por atos de corrupção”, disse. Os órgãos e autarquias do Governo Federal expulsaram, nos três primeiros trimestres de 2018, o número recorde de 435 servidores públicos por atividades contrárias à lei, cerca de 64% dos casos por atos de corrupção. Saiba mais 

O secretário citou ainda os processos de responsabilização de entes privados. Atualmente, a CGU tem cerca de 400 investigações preliminares em andamento, “o que corresponde a um novo olhar e um novo grau de relacionamento com a sociedade, nos quais as empresas já perceberam que são graves as consequências de atos ilícitos”, ressaltou José Marcelo. 

O evento foi realizado no auditório do Banco Central (Bacen). Para o diretor de Relações Institucionais do banco, Maurício Moura, o propósito das instituições é combater os desvios de conduta. “Quando os olhos da sociedade se voltam cada vez mais para a conduta dos agentes do Estado, a atividade correcional assume especial relevância. Trata-se de um verdadeiro instrumento voltado para garantir um serviço público ético e eficiente, mais que apenas os esperados, mas exigidos pela sociedade”, afirmou. 

Palestra Magna 

O primeiro dia de atividades foi marcado pela palestra magna da ministra do STF, Cármen Lúcia, que falou sobre os princípios da Administração Pública, as práticas de corrupção e a atuação dos órgãos de controle. “Classifico a ética como dever primário de todos nós servidores públicos. A moralidade deve perpassar como obrigação constitucional às nossas ações e que isso seja um fundamento para o estado democrático de direito no Brasil. É preciso zelar para que não tenhamos desvios de conduta, mas tendo, é preciso que adotemos as medidas necessárias para punir”, defendeu. 

A ministra acrescentou ainda “Nós só temos um bom controle quando temos motivação e transparência nos atos. Corregedorias para o bom administrador é o melhor instrumento que se tem, é uma garantia que a Administração Pública está cumprindo o seu papel de visar o bem público”, ressaltou. 

Programação 

A programação do primeiro dia destacou ainda o lançamento do Portal de Corregedorias e do novo programa de capacitação aos profissionais da área, intitulado CRG+. Os outros dois painéis focaram em temas como “Possíveis nulidades e eficiência em Processo Administrativo Disciplinar (PAD)” e “Desafios e obstáculos das Corregedorias Seccionais”. 

Amanhã (21), serão apresentados quatro painéis, com foco na responsabilização administrativa de empresas no combate à corrupção; procedimentos do Sistema de Correição (Siscor), onde será discutido o novo marco regulatório. O coordenador-geral de Planejamento e de Ações Correcionais da CGU, Armando de Nardi, apresentará o painel “Panorama do Siscor e Sistemas informatizados de utilização das corregedorias”. O ouvidor-geral da União, Gilberto Waller, será o mediador no painel sobre ética e enfrentamento à corrupção na Administração Pública.  

Durante os dois dias do evento, estarão presentes representantes de órgãos e entidades do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e de governos estaduais e municipais, além de convidados das demais esferas de atuação pública do país. O encerramento do evento ficará a cargo do corregedor-geral da União, Antônio Carlos Vasconcellos.