Auditoria e Fiscalização
Ações Investigativas
Operação Sesmaria investiga desvios de recursos públicos em municípios alagoanos
Ação visa desarticular grupo que desviava recursos de contratos de combustíveis, locação de veículos e máquinas
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, na manhã desta terça-feira (27), da Operação Sesmaria, em Alagoas. A ação visa desarticular organização criminosa que desviava recursos públicos de contratos de fornecimento de combustíveis e de locação de veículos e de máquinas de municípios alagoanos. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal e a Receita Federal.
De acordo com fiscalizações da CGU no município de Boca da Mata (AL), relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), os prejuízos aos cofres públicos já ultrapassam R$ 4,5 milhões, entre os anos de 2013 e 2017. Contudo, o dano ao Erário pode ser ainda maior, uma vez que o total dos contratos sob investigação no município somam mais R$ 80 milhões.
Estão sendo cumpridos 42 mandados de busca e apreensão e três de prisão preventiva. A Operação Sesmaria conta com a participação de cerca de 200 pessoas, entre auditores da CGU, policiais federais e auditores da Receita Federal. O nome da operação faz referência ao período colonial do Brasil em que o território foi dividido pela Coroa Portuguesa entre particulares para fins de exploração econômica.