CGU combate fraude e desvio de recursos da Educação em diversos municípios do Pará

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal, participa, na manhã desta sexta-feira (9), no Pará, da Operação Carta de Foral. O objetivo da força-tarefa é desarticular um grupo de pessoas e empresas que se organizavam para fraudar licitações e desviar recursos públicos, principalmente da área da Educação, em diversos municípios do Estado. 

Os trabalhos de investigação, iniciados em 2017, demonstram que a organização criminosa atua desde 2013. As empresas criadas pelo grupo sagraram-se vencedoras em diversos certames, em pelo menos 10 prefeituras: Cachoeira do Piriá, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Marituba, Ourem, Santa Maria do Pará, São Caetano de Odivelas, São Miguel do Guamá, Viseu e Marapanim. Na maioria dos casos, há indícios de conluio entre as administrações municipais. 

A quebra do sigilo bancário, autorizada pela justiça, mostra que o grupo recebeu, nos últimos quatro anos, quase R$ 40 milhões. Desse montante, pelo menos R$ 12 milhões, ou 30%, são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Há, ainda, outros pagamentos com recursos destinados às áreas da Saúde e da Assistência Social. O valor do prejuízo aos cofres públicos será devidamente calculado no decorrer da apuração. 

A força-tarefa identificou relacionamento financeiro entre as empresas, e destas com membros da organização, além de diversas operações suspeitas: saques em espécie em valores altíssimos e transferências para um ex-prefeito e servidores das prefeituras envolvidas. As provas colhidas durante a investigação apontam indícios de enriquecimento ilícito de vários membros do grupo. 

A Operação Carta de Foral consiste no cumprimento de nove mandados de prisão temporária e 35 mandados de busca e apreensão em 11 cidades. O trabalho conta com a participação de 15 auditores da CGU, 62 policiais federais e oito servidores da Receita Federal.