Auditoria e Fiscalização
Combate à Corrupção
Operação Diagnosis apura desvios de recursos da vigilância em saúde no Amapá e Pará
Esquema se utilizava de nomes de empresas, que detinham contratos com o Estado, para simular a legalidade de pagamentos
Nesta terça-feira (29), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) realiza, em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), a Operação Diagnosis, nos estados do Amapá e do Pará. A ação visa apurar irregularidades relacionadas a desvios de recursos públicos da área de Vigilância em Saúde, mantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com as investigações, o esquema se utilizava de nomes de empresas, que detinham contratos com o Estado, para simular a legalidade de pagamentos. Havia a emissão de ordens bancárias para as empresas, porém os CNPJs e os domicílios bancários, para onde se destinavam os pagamentos, eram de empresas distintas das que constavam nominalmente nas ordens bancárias. No aprofundamento das investigações, a CGU detectou um desvio efetivo de cerca de R$ 1 milhão.
A operação cumpre 12 mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, como sequestro de bens móveis e imóveis, bloqueio de ativos financeiros, restrição de transferência da propriedade de veículos e indisponibilidade de bens imóveis.
Os mandados são cumpridos nos municípios de Macapá (AP), Belém (PA) e Ananindeua (PA). A CGU participa da deflagração com cinco servidores.