Entrevista: “Compliance precisa se tornar um instrumento de gestão na Administração Pública"

O secretario federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Leonel, concedeu entrevista, , à Escola Nacional de Administração Pública (Enap) sobre o conceito e as formas de abordagem do compliance na Administração Pública. O termo, de origem inglesa, significa dar conformidade aos atos de gestão e tem ganhado relevância nas organizações públicas, a partir das mudanças introduzidas, por exemplo, no âmbito da Integridade e Governança.

O secretário destacou que, mesmo a Administração Pública já sendo pautada pelos princípios da Legalidade, Moralidade e Eficiência, é essencial que os gestores avaliem o que está sendo monitorado e se estão sendo obtidos resultados. De acordo com Leonel, apesar do Decreto-Lei nº 200/67, que prevê a avaliação do custo-benefício da gestão de controles, atualmente poucos gestores sabem quais controles estão sendo efetivos para garantir eficácia e integridade dos processos. “O que deve ser acrescentado nessa discussão é que o compliance precisa se tornar um instrumento de gestão no setor público”, afirmou.

A diversidade das iniciativas existentes, tais como código de ética e normas de conflitos de interesse, é ineficaz se tais mecanismos não forem inseridos em um processo de gestão que permita a reavaliação dos controles e, eventualmente, a proposição de alterações normativas. “No atual contexto fiscal do país, de economia e necessidade de garantir resultados para a população, é essencial que haja um controle muito mais profissional e gerencial, aos moldes do que é feito na administração privada”, ressaltou.