CGU participa do lançamento da política de integridade do Ministério do Meio Ambiente

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), participou, na última terça-feira (15), do lançamento da Política de Integridade do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O secretário-executivo da CGU, José Marcelo de Carvalho, e o diretor de Promoção da Integridade, Renato Capanema, enfatizaram que a Pasta contará com o apoio da CGU na elaboração do plano de integridade. 

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Além do auxílio técnico oferecido ao MMA, José Marcelo de Carvalho destacou a importância do comprometimento de toda a administração pública para o sucesso dos programas de integridade no Executivo Federal. “O trabalho será efetivo se houver a participação de todos, governo e sociedade”, ressaltou. Até o momento, cerca de 80 órgãos e entidades federais, sendo 12 ministérios, instituíram suas unidades de gestão da integridade, que serão responsáveis por coordenar, orientar e treinar sobre todo o processo de construção dos programas e respectivos planos. 

O MMA terá até 30 novembro para apresentar um Plano de Integridade. É ele que vai definir de que forma pretende dar maior eficiência e eficácia à prevenção e ao combate à corrupção de acordo com riscos próprios e esfera de atuação. “Os nossos instrumentos terão pouco valor, ou valor nenhum, se não tivermos a boa intenção de melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade”, salientou o ministro substituto do Meio Ambiente, Edson Duarte. 

A medida atende ao previsto na Portaria nº 1.089/2018, regulamentação do Decreto nº 9.203/2017, lançada pela CGU no último mês de abril. O normativo define diretrizes, etapas e prazo até o final de novembro para que cerca de 350 órgãos e entidades federais - exemplo de ministérios, autarquias e fundações públicas - criem seus próprios programas, com mecanismos para prevenir, detectar, remediar e punir fraudes e atos de corrupção.