Ação Global: Ouvidorias prestam orientações sobre serviços públicos

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) - por meio da Ouvidoria-Geral da União - participa, neste sábado (26), simultaneamente em 27 cidades do país, da 25ª edição da Ação Global. Em cada um dos municípios selecionados e no Distrito Federal, será montado o Estande das Ouvidorias Públicas, um local onde os cidadãos poderão receber orientações e registrar denúncias, reclamações, solicitações e sugestões para simplificação sobre serviços públicos em geral, sejam eles federais, estaduais ou municipais. 

Conheça os locais da Ação Global 

A iniciativa pretende estimular a participação e o controle social na melhoria da gestão, além de ampliar o conhecimento da população sobre os direitos dos usuários de serviços públicos. A CGU também fornecerá orientações sobre utilização de canais eletrônicos de interação entre a sociedade e o Poder Público, entre eles o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV), que desde 2017 vem sendo disponibilizado para estados e municípios, e o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC); além de distribuir cartilhas e manuais sobre esses temas.  

O trabalho será coordenado pela Ouvidoria-Geral da União, em conjunto com as Unidade Regionais do Ministério da Transparência (CGU) e com os integrantes da Rede de Ouvidorias. Em cada local, o estande contará com a participação de ouvidorias das três esferas administrativas (federal, estadual e municipal), em parceria com órgãos de controle e entidades de defesa da cidadania, como tribunais de contas, ministério público e justiça. As manifestações sobre serviços públicos (denúncias, solicitações, sugestões, reclamações e elogios) podem ser enviadas de forma identificada ou anônima. 

A Ação Global é uma iniciativa do Serviço Social da Indústria (SESI) e da Rede Globo. Educação, direitos humanos e sustentabilidade ambiental são foco da atual edição. Ao longo de 25 anos, cerca de 46 milhões de pessoas já conseguiram acesso a serviços básicos de cidadania, qualidade de vida e prevenção de saúde, como emissão de documentos, assistência jurídica e realização de exames médicos.  

Mais de 11 mil atendimentos 

No ano passado, as ouvidorias públicas prestaram um total de 11,6 mil atendimentos a cidadãos em todo o Brasil, durante a primeira atuação na Ação Global. O balanço se refere ao número geral de orientações fornecidas, recolhimento de manifestações (denúncias, reclamações e solicitações sobre serviços públicos) e pedidos de acesso à informação, nas esferas federal, estatual, distrital e municipal. A Ação Global contou com estandes em 27 cidades selecionadas e no Distrito Federal. 

Ouvidoria 

A ouvidoria auxilia o cidadão em suas relações com o Poder Público. As manifestações são classificadas de acordo com o que o cidadão deseja, referentes aos serviços públicos em geral, que envolvam ações de agentes, órgãos e entidades. Saiba mais sobre cada tipo: 

• Denúncia: Comunicação - identificada ou anônima - sobre casos de corrupção ou irregularidades praticadas por agentes ou órgãos públicos, cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.
• Elogio: Demonstração, reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido.
• Reclamação: Demonstração de insatisfação com atendimento recebido ou serviço público prestado. Você pode fazer críticas ou relatar ineficiência. Também se aplica aos casos de omissão. Por exemplo, se você procurou um atendimento ou serviço, e não obteve resposta.
• Solicitação: Se você espera um atendimento ou a prestação de um serviço público. Pode ser algo material, como receber um medicamento, ou a ação do órgão em uma situação específica. Por exemplo, se faltam remédios em um hospital ou merenda na escola, você poderá fazer uma solicitação para que o órgão tome uma providência.
• Sugestão: Proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços públicos.

Veja os endereços da Ação Global Nacional 2018