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Governo Aberto: Votação define temas para o 4º Plano de Ação do Brasil
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Temas cidadãos foram sugeridos pela sociedade civil, em consulta pública disponível entre os dias 4 e 22 de abril
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga a abertura da votação, de hoje (27) até o dia 6 de maio, para que a sociedade civil escolha os temas que farão parte do 4º Plano de Ação Nacional da Parceria para Governo Aberto (OGP) . Nesse período, qualquer cidadão pode priorizar os assuntos que gostaria de ver debatidos e aprofundados, relacionados ao aumento da transparência, ao acesso à informação, combate à corrupção e participação social no país.
Essa é a segunda etapa do processo de construção coletiva do novo plano do Brasil na OGP. Inicialmente, os temas cidadãos foram sugeridos pela sociedade civil, em consulta pública disponível entre os dias 4 e 22 de abril. Após a compilação e sistematização dessas propostas, 29 temas foram elencados para a atual votação aberta. Cada cidadão pode escolher, no máximo, cinco temas.
A próxima etapa será a discussão em oficinas de cocriação (representantes da sociedade e Estado). A finalidade é estabelecer compromissos internacionais que irão compor o 4º Plano de Ação do país, sendo que pelo menos quatro dos temas definidos pelos cidadãos integrarão o documento. A construção é supervisionada pelo Comitê Interministerial Governo Aberto (CIGA), formado pela CGU e mais 17 pastas, com coordenação pela Casa Civil da Presidência da República.
Iniciativa global
A Parceria para Governo Aberto ou OGP ( Open Government Partnership ) é uma iniciativa global, lançada em 2011, que pretende difundir e incentivar, em mais de 70 países, práticas governamentais relacionadas à: transparência das informações produzidas pelo Estado; prestação de contas e responsabilização ( accountability ); participação cidadã; e inovação por meio da ampliação do acesso à tecnologia. Além de ser membro-fundador, o Brasil teve atuação destacada na consolidação da Parceria e em vários de seus processos decisórios.
O Plano de Ação é o documento, desenvolvido por cada país, que delimita as atividades a serem colocadas em prática para se alcançarem os objetivos relativos aos princípios e às diretrizes da OGP. Cada participante especifica quais são os seus compromissos e quais as estratégias para concretizá-los. Os planos de ação possuem duração de até dois anos e, ao longo desse período, os Governos precisam publicar, anualmente, um relatório de autoavaliação sobre a execução dos compromissos assumidos.