Transparência Pública
Evento
Ministro da CGU participa da XV Reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção
Objetivo foi discutir os resultados do trabalho realizado em 2017; bem como deliberar, aprovar e anunciar novas metas a serem alcançadas no próximo ano
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, no período de 20 a 24 de novembro, em Campina Grande (PB), da XV Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O objetivo foi discutir os resultados do trabalho realizado em 2017; bem como deliberar, aprovar e anunciar novas metas a serem alcançadas no próximo ano.
Acesse as 11 ações da Enccla para 2018
Entre as ações previstas, a CGU e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) coordenam a de número 6 – Fortalecer a Prevenção Primária da Corrupção. A iniciativa busca mobilizar a sociedade por meio de atividades de conscientização e projetos educacionais que contribuam para a formação de cidadãos mais íntegros e engajados. Já faz parte do programa a campanha #TodosJuntosContraCorrupção, lançada em setembro deste ano.
O ministro substituto da CGU, Wagner Rosário, esteve presente no encerramento da Reunião. Na oportunidade, ele destacou a importância da articulação e troca de experiência das diversas entidades parceiras. “A Enccla é o local ideal para a materialização da atuação conjunta dos órgãos de defesa e da sociedade civil em prol do Estado brasileiro”.
Histórico
A Enccla foi instituída em 2003 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ). O grupo é formado atualmente por 79 órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil, que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Ao longo desses anos, os trabalhos desenvolvidos pela Enccla trouxeram diversos resultados positivos, a exemplo da norma que define organização criminosa e disciplina diversas técnicas especiais de investigação, entre elas a colaboração premiada (Lei nº 12.850/2013), alterações das leis sobre lavagem de dinheiro (Lei nº 12.683/2012), e o normativo que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas (Lei nº 12.846/2013).