CGU pune servidores do Hospital Federal de Bonsucesso, no Rio de Janeiro

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) aplica, nesta segunda-feira (4), punições expulsivas a dois funcionários do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), localizado no Rio de Janeiro (RJ). A ex-diretora administrativa foi destituída do cargo em comissão (ela já havia sido exonerada) e o auxiliar operacional recebeu a pena de demissão. Ambos respondem por irregularidade praticada em pregão eletrônico para locação de equipamentos de hemodiálise.

As penalidades são resultado de processo administrativo disciplinar (PAD), instaurado após a realização de auditoria, em 2011, em hospitais federais situados no Estado do Rio de Janeiro (acesse o relatório). A CGU constatou que os dois funcionários foram omissos no exercício de suas funções, o que contribuiu para a ocorrência de sobrepreço e direcionamento da licitação.

Na condução dos PADs, os ex-servidores tiveram direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme determina a Lei nº 8.112/1990. A decisão, assinada pelo ministro substituto da CGU, Wagner Rosário, está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e será registrada no Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), disponível no Portal da Transparência.

Os autos do processo foram enviados à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério Público Federal (MPF), para avaliação de medidas quanto ao possível ressarcimento ao erário e quanto à ocorrência de crime e de improbidade administrativa. O PAD também foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para análise quanto à aplicação dos efeitos da Lei da Ficha Limpa.