CGU identifica prejuízos crescentes nos Correios e risco de dependência da União

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação da evolução econômico-financeira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O trabalho buscou identificar, nos últimos seis exercícios, os fatos que possam estar vinculados aos seguidos prejuízos contábeis; e realizar um diagnóstico que sirva de subsídio para o planejamento de futuras ações de controle na Unidade. 

Acesse o relatório na íntegra 

A CGU verificou que, de 2011 a 2016, os Correios apresentaram crescente degradação na sua capacidade de pagamento no longo prazo (liquidez), aumento do endividamento e da dependência de capitais de terceiros, e principalmente, redução drástica de sua rentabilidade, com a geração de prejuízos crescentes a partir de 2013. No período avaliado, o “Patrimônio Líquido” da empresa reduziu aproximadamente 92,63%. 

Entre os principais fatores que impactam a atual situação da empresa, destacam-se: 

• Elevação dos custos com pessoal em 62,61%, chegando a R$ 12.351.333.130 em 2016;
• Elevação dos custos com benefício pós-emprego em 345,80%, chegando a R$ 410.366.000 em 2016;
• Elevação dos custos com insumos que, excluindo os referentes a despesa com “pessoal”, aumentaram 179,73%, chegando a R$ 5.343.898.000 em 2016; e
• Transferência elevada de recursos para a União nos exercícios de 2011, 2012 e 2013, nos quais foram repassados, a título de dividendos e juros sobre capital próprio, um total de R$ 2,97 bilhões. 

Com relação a esse último ponto, destaca-se que em 2013, foi repassado à União um adiantamento de dividendos no valor de R$ 300,0 milhões, conforme decisão do Conselho de Administração em 27/12/13, baseado em uma expectativa de lucro para a Empresa no exercício. Contudo essa expectativa não se concretizou e os Correios registraram prejuízo de R$ 312.511.000,00 naquele ano, conforme o Resultado Reapresentado de 2013 da ECT. Ressalta-se que estes valores transferidos reduziram drasticamente a capacidade de investimento da empresa, e consequentemente, a sua viabilidade econômico-financeira.

Conclusão e providências 

De acordo com o relatório, sem a injeção de recursos por parte da União, no exercício de 2017, a empresa irá apresentar “Passivo a Descoberto”, e por consequência, agravamento da atual situação. A conclusão é de que se medidas efetivas não forem tomadas, no curto prazo, para ampliação da receita e redução dos custos, principalmente em relação aos Benefícios Pós-Emprego, a ECT irá se tornar gradativamente dependente de recursos transferidos pela União para o seu custeio. 

Em decorrência deste trabalho, os Correios apresentaram um Plano de Medidas de Curto e Longo Prazos, com vistas à recuperação da sua sustentabilidade financeira, com metas de economia de recursos para os exercícios 2017 a 2020. A implementação destas ações e seus efetivos resultados serão monitorados constantemente pela CGU.