Auditoria e Fiscalização
Repressão a Ilícitos
CGU aprofunda investigação sobre desvios de recursos da saúde no Amazonas
Investigados devem responder, dentre outros crimes, por organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (13), da Operação Custo Político. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Pública Federal (MPF). O objetivo é apurar novos fatos relativos à Operação Maus Caminhos, que desarticulou organização social que desviava recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas.
Com o avanço das investigações da Operação Maus Caminhos, deflagrada em setembro de 2016, evidenciou-se um esquema criminoso maior e mais complexo, com envolvimento de ex-secretários do governo do Amazonas. Esses agentes públicos recebiam propina periodicamente da organização social para priorizar e agilizar as liberações de contratos e recursos destinados ao Fundo Estadual de Saúde.
A Operação Custo Político consiste no cumprimento de três mandados de prisão preventiva, nove de prisão temporária, 27 de condução coercitiva, 27 de busca e apreensão, além de 18 mandados de sequestro de bens móveis e imóveis - incluindo uma aeronave, nas cidades de Manaus (AM), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Recife (PE). O trabalho tem colaboração de seis auditores da CGU e 135 policiais federais. Os investigados devem responder, dentre outros crimes, por organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Maus Caminhos
A primeira fase da operação teve início em análise da CGU sobre concentração atípica de repasses do Fundo Estadual de Saúde à organização social Instituto Novos Caminhos (INC). De abril de 2014 a dezembro de 2015, a entidade recebeu mais de R$ 276 milhões para administrar duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), em Manaus e Tabatinga, e um centro de reabilitação para dependentes químicos, no município de Rio Preto da Eva.