Auditoria e Fiscalização
Combate à Corrupção
Operação Fraternos apura desvios de recursos públicos da educação em municípios da Bahia
Entidades simulavam competição entre si para vencer licitações milionárias de prefeituras baianas, revezando-se também nas vitórias dos certames
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, na manhã desta terça-feira (7), da Operação Fraternos, que visa desarticular organização criminosa que desviava recursos públicos da educação das prefeituras municipais de Eunápolis (BA), Santa Cruz Cabrália (BA) e Porto Seguro (BA). A ação é realizada em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com as investigações, grupo de empresas, cujos donos eram integrantes de uma mesma família ou ex-funcionários, fraudavam licitações. As entidades simulavam competição entre si para vencer licitações milionárias de prefeituras baianas, revezando-se também nas vitórias dos certames. Os contratos fraudados somam cerca de R$ 200 milhões.
Os recursos são oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de convênios diversos para execução de obras.
Em um dos casos investigados, constatou-se que uma das empresas do esquema tinha como sócio ex-funcionário de outra empresa do grupo criminoso, que teria investido R$ 500 mil reais na integralização do capital. Após apuração, foi descoberto, no entanto, que a renda mensal do ex-funcionário na época era de apenas R$ 800,00.
Os investigados deverão responder pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de capitais. De acordo com a operação, houve o envolvimento dos prefeitos de Eunápolis, Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, todos integrantes de uma mesma família, que foram afastados dos cargos por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Estão sendo cumpridos 42 mandados de busca e apreensão, 21 de prisão temporária e 18 de condução coercitiva. As ações estão sendo executadas em cidades nos estados da Bahia, São Paulo e Minas Gerais, com a participação de cerca de 250 policiais federais e 25 auditores da CGU.