CGU e PF apuram fraudes em licitações da saúde em Alagoas

Nesta terça (8), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal (PF), deflagrou a Operação Correlatos. O objetivo da ação é apurar suposto esquema milionário de fraudes em licitações da Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas (Sesau/AL), com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da contratação de empresas por dispensas indevidas, por meio da simulação de valores ou de situações emergenciais.

 Investigação preliminar verificou o fracionamento ilegal nas aquisições de mercadorias e contratações de serviços, de modo que cada compra tivesse valor menor ou igual ao limite estipulado pela Lei nº 8.666/93, de R$ 8 mil, para burlar o regime licitatório. A partir desse modo de atuação, as empresas escolhidas montavam processos com pesquisas de preços simuladas, com três propostas de empresas pertencentes ao mesmo grupo operacional ou com documentos falsos. A análise dos quadros evidenciou a ligação familiar entre os sócios. Os fatos denunciados ocorreram entre 2015 e 2016.

 Levantamentos realizados a partir dos dados do Portal da Transparência do Estado indicam que a Sesau/AL, no período de 2010 a 2016, contratou um total de R$ 237.355.858,91 por meio de dispensas de licitação. Desse valor, o montante de R$ 172.729.294,03 foi custeado com recursos do SUS. As investigações apontam ainda que os gestores da Sesau/AL não planejaram a compra de materiais básicos como kits sorológicos, bolsas de sangue, reagentes, cateteres venosos, seringas descartáveis e serviços de manutenção em equipamentos hospitalares. No Hemocentro de Alagoas (Hemoal), foi necessário comprar emergencialmente as bolsas para armazenamento.

 A Operação Correlatos cumpre 11 mandados de busca e apreensão nas cidades alagoanas de Maceió e Arapiraca, além de Recife (PE), Paulista (PE), Aracaju (SE) e Brasília (DF). Também estão sendo cumpridos 27 mandados de condução coercitiva de funcionários públicos e empresários do ramo de produtos médico-hospitalares. Participam da ação 100 policiais federais e 10 auditores da CGU. Os investigados poderão responder por falsidade ideológica e organização criminosa, além das sanções previstas na Lei nº 8.666/93. As penas máximas previstas podem chegar a 22 anos de prisão.