Auditoria e Fiscalização
Ações Investigativas
CGU participa da Operação Empreitada Final em Minas Gerais
Apuração constatou que três empresas contratadas pela Prefeitura de Cuparaque (MG) apresentavam características de serem fantasmas
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (20), em Cuparaque (MG), da Operação Empreitada Final. O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), busca desarticular associação criminosa responsável por fraudes em procedimentos licitatórios e pagamento de propina a agentes públicos. Os valores envolvidos são da ordem de R$ 13 milhões.
A apuração inicial constatou que três empresas do ramo da construção civil, contratadas pela Prefeitura de Cuparaque (MG), apresentavam características de serem fantasmas: estavam em nome de laranjas, não possuíam sede física e nem funcionários registrados.
Ao se aprofundarem as investigações, em especial com a quebra dos sigilos bancário e fiscal (autorizadas judicialmente), foi identificado que, após a Prefeitura realizar o pagamento das faturas dessas empresas, parte do dinheiro era destinada a funcionários ocupantes dos mais altos cargos da Administração Municipal. Entre os beneficiários do esquema, estão um ex-prefeito, cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos, e sua esposa e também ex-prefeita.
A Operação consiste no cumprimento de três mandados de prisão preventiva, três de condução coercitiva e 10 de busca e apreensão. Os investigados devem responder, dentre outros crimes, por associação criminosa, fraude a licitação, corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica.