Transparência Pública
Evento
Ministério da Transparência celebra cinco anos da Lei de Acesso à Informação
Na oportunidade, será divulgado resultado da 3ª edição da Escala Brasil Transparente, além de balanço da LAI.
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) realiza, nesta quinta-feira (11), em Brasília (DF), evento em comemoração aos cinco anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo é apresentar um panorama dos avanços ocorridos na Administração Pública a partir da implementação da norma; bem como promover um espaço de debate sobre as boas práticas e os desafios relativos ao tema.
O balanço do Governo Federal vai apresentar o número geral de pedidos, órgãos e entidades mais demandados, tempo médio de resposta, entre outros dados. A abertura será conduzida pelo secretário-executivo do Ministério da Transparência, Wagner Rosário. O evento contará também com a participação de representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além de autoridades dos estados e municípios e membros da sociedade civil.
Na oportunidade, será divulgado o resultado da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT). O índice busca refletir o cenário de transparência pública em todo Brasil. A pesquisa do Ministério da Transparência analisou mais de 2,3 mil governos estaduais e municipais quanto ao cumprimento da LAI. A avaliação abrange a regulamentação da Lei de Acesso; os canais para o cidadão solicitar informação; e a eficiência na resposta (qualidade e prazo). Os entes receberam uma nota de 0 a 10 pontos.
Programação
A programação inclui ainda balanços da LAI nos Poderes Legislativo, Judiciário e no Ministério Público. Também haverá mesas de debate sobre temas como transparência proativa e informações pessoais. Entre os participantes estão: a coordenadora do Instituto Ethos, Paula Oda - responsável pelo Projeto Cidades Transparentes; o professor da Fundação Getúlio Vargas, Robert Michener; e a jornalista Débora Hous - que com o auxílio da LAI descobriu fraudes na concessão de bolsas acadêmicas pela UFPR, gerando a deflagração da Operação Research.
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