Transparência, PF e MPF combatem desvios na habitação rural em Minas Gerais

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram, nesta quarta-feira (15), a Operação Tyrannos II. A segunda fase da ação apura novas irregularidades na execução do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, em Minas Gerais. 

O desdobramento da operação teve origem a partir de queixas dos beneficiários e informações recebidas pelo MPF, além da análise dos documentos apreendidos na primeira fase. De acordo com as investigações, o mesmo grupo criminoso é responsável por praticar irregularidades em Lajinha e outros municípios da região leste do estado, por meio de entidades organizadoras registradas em nome de “laranjas”. 

Em Lajinha, o Ministério da Transparência estimou sobrepreço de cerca de R$ 890 mil na aquisição de materiais de construção em seis empreendimentos habitacionais realizados pelo Instituto de Agricultura Familiar (IAF) - entidade organizadora do PNHR no município. Os desvios apurados na primeira fase da Operação Tyrannos ultrapassam R$ 1,6 milhão, apenas nos municípios de Martins Soares e Durandé. 

Ainda de acordo com as investigações, a organização criminosa controlava todas as etapas de execução do programa habitacional no município, desde a escolha dos beneficiários e cobrança de taxas ilegais até a compra dos materiais de construção, que eram fornecidos por empresas ligadas ao grupo, por preços acima do mercado. Durante as obras, recursos públicos foram desviados por meio de superfaturamento, apropriação de valores, fornecimento de material em quantidades e qualidade inferiores às previstas no projeto, além de falsificação de documentos. 

A Operação Tyrannos II conta com a participação de oito auditores da CGU e 38 policiais federais. Estão sendo cumpridos cinco mandados de condução coercitiva e seis de busca e apreensão. Os investigados responderão por crimes como organização criminosa, peculato, estelionato e concussão.  

Habitação rural 

O PNHR visa garantir subsídio financeiro para a construção de moradia aos agricultores familiares e trabalhadores rurais. A entidade organizadora é constituída por pessoa jurídica sem fins lucrativos que contrata ou firma parceria para viabilizar a execução dos empreendimentos habitacionais, podendo ser representada por cooperativas, associações, sindicatos ou poder público (estados e municípios).