Transparência investiga desvios de recursos do Pnate, do Fundeb e de convênios no Ceará

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (7), da Operação Três Climas, no Ceará. A ação visa desarticular organização criminosa que desviava recursos públicos da educação e de convênios nos municípios cearenses de Itapipoca, Ocara e Pacajus. O trabalho é realizado em parceria com a Procuradoria da República em Itapipoca e a Polícia Federal.

De acordo com as investigações, os desvios ocorriam por meio de fraudes em licitações e superfaturamento na execução de contratos em certames promovidos por prefeituras do estado. Os recursos eram provenientes do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), bem como de obras custeadas com convênios firmados com os Ministérios do Turismo e dos Esportes.

Fiscalização da CGU no município de Ocara apontou irregularidades na execução de serviços de transporte escolar, incluindo fraudes em licitação e subcontratação integral das rotas concedidas, superdimensionamento de rotas, veículos em péssimo estado de conservação e desvio de cerca de R$ 2 milhões entre 2013 e 2015. Houve, ainda, irregularidades na construção de estádio municipal e de quadra esportiva, fraudes em licitação e atuação de um dos sócios da empresa investigada na condição de fiscal da obra executada pela própria construtora.

Já no município de Pacajus, a fiscalização identificou restrição indevida de competitividade em certames licitatórios realizados nos anos de 2013 e 2015; subcontratação de 86,20% do serviço de transporte escolar concedido à empresa investigada; desvio de R$ 1,3 milhões apenas nos anos de 2013 e 2015; superdimensionamento das rotas; veículos em péssimo estado de conservação; e adiamento de contrato com burla à exigência de licitação.

Entre os anos de 2013 e 2015, período de investigação da organização criminosa, uma das empresas contratadas pelas três prefeituras faturou mais de R$ 10 milhões com serviço de transporte escolar em sete municípios do Ceará. O esquema envolvia um núcleo de agentes públicos (que incluía secretários municipais e servidores das Prefeituras) e um núcleo empresarial. Estão sendo cumpridos sete mandados de prisão preventiva, três de prisão temporária, seis de condução coercitiva e 22 de busca e apreensão.