Ministério da Transparência define diretrizes para a prestação de contas da presidência

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23), a Norma de Execução nº 1, de 18 de novembro de 2016. O normativo define as diretrizes dos trabalhos de preparação da Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR), exercício de 2016.

A norma detalha o processo de elaboração, a forma e o conteúdo dos relatórios e demonstrativos, além de especificar as responsabilidades de cada órgão do Governo Federal na prestação de contas, com os modelos e prazos-limite. Há, ainda, definições sobre a atuação do assessor especial de controle interno e do secretário de Controle Interno, assim como orientações quanto à impressão e à publicação do documento.

O Ministério da Transparência (CGU), por meio da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), é responsável pela elaboração da Prestação de Contas Anual da Presidência da República a ser encaminhada ao Congresso Nacional. A PCPR mostra as principais ações e o orçamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, além dos investimentos das empresas estatais.

Detalhes e acesso à última prestação de contas (exercício 2015) podem ser obtidos na seção sobre o tema no site da CGU.