OCDE reconhece avanços do Brasil no combate à corrupção

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, entre os dias 3 e 6 de outubro, em Paris, da reunião do Grupo de Trabalho sobre Suborno em Transações Comerciais Internacionais, realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Grupo de Trabalho (conhecido pela sigla em inglês WGB, de Working Group on Bribery) aprovou relatório de dois anos da avaliação do Brasil.

O Grupo é responsável por revisar a implementação de Convenção Antissuborno da OCDE. O relatório, recém aprovado, contempla informações prestadas pelo Brasil à organização sobre as recomendações feitas em 2014, quando foi aprovado o Relatório do Brasil, na terceira fase da avaliação.

Das 39 recomendações, o Brasil conseguiu implementar total ou parcialmente 31 delas, ou seja, quase 80% das recomendações emitidas pela OCDE em 2014. Entre as principais, estão a edição do Decreto nº 8.420/2015, que regulamentou a Lei Anticorrupção, e a aprovação do Estatuto das Empresas Estatais, por meio da Lei nº 13.303/2016, que estendeu parte das sanções previstas na Lei Anticorrupção às empresas públicas e sociedades de economia mista.

A OCDE destacou, particularmente, o trabalho desenvolvido pelo país para instruir e mobilizar o setor privado em torno do estabelecimento de programas de integridade. Entre as principais ações citadas está o Pró-Ética - iniciativa do Ministério da Transparência que reconheceu, em 2015, 19 empresas comprometidas com a prevenção e o combate à corrupção no ambiente corporativo. O resultado da edição 2016 será anunciado na Conferência Empresa Limpa, a ser realizada em novembro. Outro destaque na área é a parceria do Ministério com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O Ministério da Transparência coordenou a atuação de cerca de 12 órgãos e entidades públicas neste processo de avaliação. O órgão foi representado pela coordenadora-geral de Acordos e Cooperação Internacional, Camila Colares, e pelo diretor de Auditoria da Área de Infraestrutura, Wagner Rosa da Silva. Além dos servidores do Ministério, compuseram a delegação brasileira representantes do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério Público Federal.