Institucional
Encontro
Ministro da Transparência participa na OAB-SP de audiência pública sobre lobby
Jardim durante reunião, em junho, quando recebeu da OAB lista com propostas de combate à corrupção. - Foto: Crédito: José Luís da Conceição/OAB-SP
O ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), Torquato Jardim, participa, na próxima sexta-feira (28), em São Paulo (SP), de audiência pública sobre mudanças à regulamentação vigente nas atividades de lobby no Brasil. O evento será promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o convite foi formalizado pelo presidente da entidade, Marcos da Costa.
Além de contribuir para os debates, o ministro irá expor as propostas apresentadas pelo Grupo de Trabalho (GT), criado pela Portaria nº 1.081/2016, bem como as sugestões encaminhadas pelas instituições que participaram da primeira audiência pública sobre o assunto, realizada no início deste mês, na sede do Ministério, em Brasília (DF).
Pauta recorrente
Em junho deste ano, a OAB já havia entregue ao ministro uma lista com 12 propostas que compõe a campanha “Corrupção Não”, criada pela entidade em 2015. Entre as ações, está a de “apoio às proposições legislativas para regulamentação, disciplina e transparência da atividade de lobby, a ser exercida publicamente por representantes legitimamente constituídos pelos diversos segmentos da sociedade e com o estabelecimento de período de vedação (quarentena) para os egressos do serviço público”.