Institucional
Gestão Pública
Transparência encaminha questionários sobre serviços advocatícios a 24 estatais
Empresas terão 15 dias para responder. Objetivo é identificar fragilidades nas contratações
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União encaminha, nesta quarta-feira (28), aos diretores-presidentes de 24 estatais federais, questionários sobre os serviços advocatícios prestados nessas unidades. O material segue anexo a ofício assinado pelo ministro Torquato Jardim. As empresas selecionadas terão o prazo de 15 dias, a contar do recebimento, para devolução das respostas.
O envio dos questionários dá continuidade às propostas do Grupo de Trabalho (GT), criado no âmbito do Ministério da Transparência, para revisar e avaliar a terceirização das atividades jurídicas pelas estatais vinculadas ao Executivo Federal. O objetivo é identificar eventuais fragilidades e irregularidades nos contratos vigentes, que representam quase R$ 2,3 bilhões.
Os questionários foram divididos em três etapas, que mapearão os seguintes cenários: Relação Entidade Pública – Empregado; Contratação; e Execução Contratual. As respostas irão auxiliar os gestores responsáveis e as equipes de auditoria do Ministério da Transparência no momento de verificação da legalidade, conveniência e eficiência das contratações; bem como propor melhorias na prestação de auxílio jurídico às estatais.
As empresas selecionadas são: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Eletronorte, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Petrobras, Petrobras Transporte S.A. (Transpetro), BR Distribuidora, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), Eletrobras Eletronuclear, Furnas Centrais Elétricas S.A. (Furnas), Comunicações Brasileiras S.A. (Telebras), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Banco da Amazônia (Basa), Banco do Nordeste (BNB), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Engenharia, Construções e Ferrovias (Valec), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Empresa de Planejamento e Logística S.A., Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPMR), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Companhia Docas do Estado do Rio de Janeiro e Companhia Docas do Estado de São Paulo.