Ministério da Transparência oferece curso de processo administrativo disciplinar

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), por meio da Corregedoria-Geral da União, oferece o curso de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para servidores federais. As inscrições estão abertas, entre os dias 12 e 15 de setembro, para capacitação no estado de Goiás e devem ser feitas no site da Escola de Administração Fazendária (Esaf). As aulas ocorrem do dia 26 a 30 de setembro. 

A iniciativa visa transmitir conhecimentos específicos e práticos para integrantes de comissões de processos administrativos disciplinares. O curso é gratuito e o interessado deve atender aos seguintes requisitos: não estar respondendo a PAD ou qualquer outro procedimento disciplinar; não ter feito o curso nos últimos três anos. Ao término, será emitido certificado aos participantes que obtiverem, no mínimo, 75% de frequência.

A capacitação aborda temas como deveres e proibições dos servidores; condições para abertura do processo; sindicância; penalidade disciplinar; suspeição e impedimento; causas de nulidade; noções de prescrição; denúncia anônima; comunicação processual; remessa de processo ao Ministério Público; entre outros. Ao longo do ano, ainda haverá novas capacitações em outros estados do país.