Auditoria e Fiscalização
Evento
Ministério da Transparência debate sobre Estatuto das Estatais no Rio Grande do Sul
Em palestra, Seabra destacou a necessidade da integração das funções de gestão de riscos, controle interno e compliance nas estatais.
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, no âmbito da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), participou do evento de “Debates sobre o Estatuto das Estatais”, na última quarta-feira (14), no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). O secretário Federal de Controle Interno-Adjunto, Sergio Seabra, falou sobre os impactos da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) na governança, promoção de integridade, além da prevenção e combate à corrupção nessas entidades.
Em palestra, Seabra destacou a necessidade da integração das funções de gestão de riscos, controle interno e compliance nas estatais. “É preciso implementar práticas cotidianas de controle interno, assim como criar uma área responsável pela auditoria e outra pela verificação do cumprimento de obrigações e de gestão de riscos”, afirmou. O secretário ressaltou também os efeitos de um bom programa de integridade. “A iniciativa permite criar um ambiente de negócios que premie a eficiência, ao invés de conexões políticas e propinas, além fortalecer uma cultura ética para solidificar instituição como defensora da integridade”, defendeu o secretário.
Até o fim deste ano, a previsão é que o Ministério da Transparência avalie o grau de maturidade dos programas de integridade de 27 empresas estatais. “Com as avaliações que já foram realizadas ao longo de 2016, concluímos que existe a carência de informações para a tomada de decisões por parte da diretoria”, disse Seabra. Ainda segundo o secretário, 45% dos processos foram deliberados extra pauta. “Esse dado retrata uma realidade preocupante, visto que é preciso a criação de um normativo que contemple os assuntos das reuniões, de forma clara e precisa”, defendeu.
O evento, promovido pela Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC) e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), buscou conscientizar os participantes sobre a necessidade de as empresas estatais adotarem medidas para prevenir, detectar e corrigir a ocorrência de fraudes, corrupção ou desvios de conduta.