Auditoria e Fiscalização
Ações Investigativas
Ministério da Transparência investiga fraudes em licitações de saneamento básico em Goiás
Inspeção realizada em abril constatou baixo nível de execução em obras de estações elevatórias de esgoto no Sistema Meia Ponte - Foto: Ascom/MTFC
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal realizam, nesta quarta-feira (24), a Operação Decantação. O objetivo é desarticular organização criminosa que atuava na companhia Saneamento de Goiás S/A (Saneago) e praticava desvios de recursos públicos por meio de fraudes a licitações.
A investigação teve início na apuração de crimes licitatórios para o fornecimento de estação elevatória de água do sistema de abastecimento de Luziânia (Sistema Produtor Corumbá IV). Desdobramentos do trabalho acabaram por identificar também irregularidades em certames e contratos para a ampliação do sistema de esgotamento de Goiânia (Sistema Meia Ponte).
O contrato de repasse do Sistema Produtor Corumbá IV envolve recursos de R$ 117,3 milhões. Em fiscalização do Ministério da Transparência (acesse o relatório), houve a identificação de direcionamento de licitação, alteração de quantitativos sem justificativa e inclusão de equipamentos de alto valor, bem como o aditamento a maior pelo primeiro reajustamento de preços. As irregularidades geraram prejuízo efetivo de mais de R$ 1 milhão e prejuízo potencial de R$ 6 milhões, de montante fiscalizado de cerca de R$ 45 milhões.
Em relação ao Sistema Meia Ponte (acesse o relatório), que envolveu aplicação de recursos de R$ 67,4 milhões, o MTFC constatou falhas na elaboração da composição de serviços de transporte e descarga de materiais; de formas compensadas para moldagem de concreto armado; de serviços de escavação e carga de material de jazida; além da execução contratual em ritmo lento. Dos pagamentos já efetuados (R$ 16,7 milhões), foi identificado prejuízo efetivo de R$ 3,4 milhões. Também foram fiscalizados recursos em cerca de R$ 30 milhões ainda não pagos, com identificação de prejuízo potencial de R$ 1,7 milhão.
Estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 21 de condução coercitiva, 67 de busca e apreensão, oito de afastamento de função pública e nove de proibição de comunicação entre investigado. As medidas estão sendo realizadas em Goiás (Goiânia, Aparecida de Goiânia, Formosa e Itumbiara), na capital São Paulo e em Florianópolis (SC). Participam da operação cerca de 330 pessoas, entre policiais e auditores do MTFC.
