Ministério da Transparência afere gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2016

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), por meio da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), ratificou os dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo ao primeiro quadrimestre de 2016. O documento foi publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de maio deste ano e cumpre os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Foram analisadas despesas com pessoal, demonstrativos de garantias e contragarantias, operação de crédito, dívida, disponibilidade de caixa e inscrição em restos a pagar. A relação entre a despesa total com pessoal e a receita corrente líquida, no âmbito do Poder Executivo Federal, ficou em torno de 25,3%, abaixo do limite fixado de 37,9% para a União. O percentual é inferior ao último quadrimestre de 2015, quando o total de despesa com pessoal ficou em torno de 26,3%.

A avaliação é feita nos meses de maio, setembro e janeiro, em relação ao quadrimestre encerrado. A atividade visa garantir a confiabilidade dos demonstrativos produzidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), e assegurar o cumprimento dos limites de execução da despesa do Poder Executivo Federal.