Empresa Pró-Ética recebe número recorde de inscrições em 2016

A aplicação da Lei Anticorrupção pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), na investigação e punição de empresas, inclusive as envolvidas na Operação Lava Jato, tem gerado reflexos no ambiente de negócios brasileiro. A possiblidade de sofrer prejuízos financeiros (multa sobre o faturamento e declaração de inidoneidade) e eventuais danos à imagem e à credibilidade, quando comprovada a prática de ilícitos contra à Administração Pública, provocou um aumento significativo na demanda de empresários por orientações sobre como implementar medidas de integridade e de transparência no ambiente corporativo.

A mudança de comportamento ficou comprovada no número recorde de inscrições recebidas pelo Pró-Ética na edição 2016, iniciativa do MTFC e do Instituto Ethos para reconhecer publicamente as empresas comprometidas com prevenção e combate à corrupção. No total, 195 companhias, de diversos portes e ramos de atuação, manifestaram interesse em participar da avaliação. O número é 101% superior à edição de 2015 e recorde no comparativo dos últimos seis anos, desde a criação do Programa. Destas, 91 enviaram o questionário devidamente preenchido. Ao final, após análise preliminar, 74 companhias cumpriram os requisitos de admissibilidade e serão avaliadas – um aumento de 125% em relação ao ano passado.

O período de inscrições para a edição 2016 do Programa começou no dia 1º de março e terminou em 13 de maio. O resultado será divulgado no mês de novembro, durante a 3ª Conferência Lei da Empresa Limpa, evento em que serão realizados debates entre os setores público e privado sobre a Lei Anticorrupção, sobretudo seu aspecto preventivo, e temas de integridade.

Compromisso voluntário

O Pró-Ética, lançado em 2010, tem por objetivo incentivar nas empresas a adoção de políticas e ações necessárias para se criar um ambiente de integridade que reduza os riscos de ocorrência de fraude e corrupção e aumente a confiança nas relações entre o setor público e o setor privado.

Não é concedido à empresa incluída no Programa benefício ou tratamento diferenciado nas suas relações com a Administração Pública. Trata-se de um compromisso com a ética empresarial, assumido voluntariamente pelas corporações, o qual indica que a empresa se esforça para colocar em prática medidas internas que reduzam a probabilidade de ocorrência de ilícitos e desvios e, quando eles ocorrem, garantam a detecção e interrupção desses atos, de forma célere, e a remediação de seus efeitos adversos.

O Pró-Ética passou por um processo de reestruturação em 2014 e voltou com um novo formato, adaptado às mudanças ocorridas com a aprovação da Lei Anticorrupção. Na última edição, em 2015, foram reconhecidas 19 empresas: 3M do Brasil, ABB, AES Eletropaulo, AES Sul, AES Tietê, AES Uruguaiana, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), Dudalina, Duratex, EDP Energias do Brasil, Elektro Eletricidade e Serviços; Ernst & Young; GranBio; ICTS; OSRAM do Brasil Lâmpadas Elétricas; Santander Brasil; Siemens; SNC-Lavalin Meio Ambiente.

Mais informações: http://www.gov.br/cgu/pt-br/proetica