Portal da Transparência: mais de 100 mil assinaturas para receber informações de liberação de convênios

O Portal da Transparência atingiu mais de 100 mil assinaturas para o recebimento de informações de liberação de convênios, no mês de junho de 2016. O serviço, disponibilizado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), permite a qualquer cidadão efetuar cadastro para receber repasses de convênios liberados para munícipios, com descrição do objeto, datas e valores envolvidos.

Para receber as informações, o interessado deve se cadastrar, informando o município desejado. O cadastro pode ser realizado segundo a quantidade de entes que se deseja acompanhar. O serviço cobre os 5.568 municípios brasileiros. A maior proporção é para receber informações de entes dos estados de: São Paulo (12.975), Minas Gerais (11.306), Bahia (8.577), Paraná (6.130) e Santa Catarina (6.071). As três cidades com mais assinaturas são: São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

A ferramenta tem como objetivo aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. A iniciativa possibilita, ainda, a clareza das informações sobre convênios, além de fomentar o controle social dos atos do governo.

O recebimento das informações ocorre semanalmente, e somente quando o município receber recurso de convênio na semana anterior, não contemplando as demais transferências, como as obrigatórias ou legais, e as diretas ao cidadão, como o Bolsa Família. Para obter detalhamento sobre convênio e para relatar algum problema, o assinante deverá contatar diretamente o órgão concedente ou o convenente.