MTFC cria grupos de trabalho para aprimorar gestão pública e reforçar combate à corrupção

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), antiga Controladoria-Geral da União (CGU), cria, nesta terça-feira (21), quatro Grupos de Trabalho (GTs) que, apesar de diferentes finalidades, buscam aprimorar a gestão pública e fortalecer os mecanismos de combate à corrupção. Os Grupos são formados, predominantemente, por servidores de carreira do órgão e têm o prazo de um mês, prorrogáveis por mais 30 dias, para apresentação de resultados.

Os GTs foram criados por meio de portarias, assinadas pelo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, e publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

Licitações

O primeiro Grupo irá analisar a Lei de Licitações (nº 8.666/1993) e formular propostas de aperfeiçoamento da legislação referente a contratações com o setor público. Em vigor há mais de 20 anos e sem alterações significativas desde então, o conjunto de normas previstos na Lei já demonstra defasagem e não tem conseguido evitar o volume de denúncias nas negociações entre órgãos governamentais e a iniciativa privada, reveladas, por exemplo, por operações como a Lava-Jato.

O estudo preliminar, assim que pronto, será compartilhado com o Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU), entre outros órgãos, no intuito de coletar mais sugestões. Após essa etapa, o Governo Federal adotará medidas junto ao Poder Legislativo para alterações necessárias à atualização da referida Lei.

Escritórios de Advocacia

O segundo GT irá analisar os contratos entre as empresas públicas estatais, no Poder Executivo Federal, e escritórios de advocacia. Após análise dos documentos, deverão ser emitidas propostas para avaliação, revisão e aperfeiçoamento na prestação dos serviços contratados.  O grupo poderá convidar colaboradores, de acordo com as orientações previstas na portaria.

A motivação para a formação do GT deve-se a informações não oficiais de que os contratos nesse segmento, além de terem elevados valores, muitas vezes acima dos praticados no mercado, estão sendo terceirizados sem a anuência dos órgãos contratantes. Há indícios de que bancas contratadas estão repassando o objeto do contrato a outros advogados, sem a autorização prévia do cliente.

Desburocratização

Outro Grupo de Trabalho terá a competência de formular propostas, medidas e estratégias que venham a desburocratizar a prestação de serviços públicos no âmbito do Executivo Federal. A iniciativa busca estimular e apoiar os órgãos e entidades a implementar medidas de fortalecimento em sua gestão interna, tornando procedimentos de trabalho mais produtivos e econômicos e o atendimento  aos cidadãos mais eficaz.

Lobby

O quarto GT irá propor mudanças à regulamentação vigente nas atividades de lobby no Brasil. A equipe irá fazer um levantamento e apresentar propostas que tornem mais claras a defesa de interesses nas chamadas relações governamentais. O estudo deverá observar os aspectos práticos envolvidos, com ênfase às questões relacionadas à prevenção e ao combate à corrupção, à integridade nas relações público-privadas e à transparência.