MTFC abre inscrições para curso sobre processos administrativos disciplinares

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), abre inscrições para o curso “Formação para Membros de Comissões de Processos Administrativos Disciplinares”. As vagas são limitadas a Sergipe e a Minas Gerais. As inscrições vão de 27 a 30 de junho e devem ser feitas no site da Esaf.

A iniciativa é voltada a servidores federais e visa transmitir conhecimentos específicos e práticos para integrantes de comissões de processos administrativos disciplinares. As aulas ocorrem de 18 a 22 de julho e serão ministradas com apostilas, filmes e casos práticos. O curso possui 27 horas de carga horária.

A capacitação abordará temas, como: deveres e proibições dos servidores; condições para abertura do processo; sindicância; penalidade disciplinar; suspeição e impedimento; causas de nulidade; noções de prescrição; denúncia anônima; comunicação processual; remessa de processo ao Ministério Público; entre outros. Em 2016, haverá turmas em 16 estados do país, além do Distrito Federal.

Para participar, o interessado deve atender a certos requisitos, como não ter feito o curso nos últimos três anos e não estar respondendo a PAD ou quaisquer outros procedimentos disciplinares. Ao término, será emitido certificado aos participantes que obtiverem, no mínimo, 75% de frequência. Mais informações, consulte o edital do curso.