MTFC participa da Operação Desumanidade II na Paraíba

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) participa, nesta terça-feira (28), na Paraíba, da Operação Desumanidade II. O trabalho é realizado em parceria com o Departamento de Polícia Federal (DPF), o Tribunal de Contas Estadual (TCE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A ação busca desarticular organização criminosa responsável por fraudar licitações para execução de obras no município de Quixaba, que envolvem recursos federais. A estimativa é que a quadrilha tenha causado um prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 2,8 milhões.

A ação é um desdobramento da Operação Desumanidade, deflagrada em dezembro de 2015. Investigações realizadas à época apontaram que licitações nas áreas de Saúde e Educação, em diversas prefeituras do sertão paraibano, eram direcionadas à empresa de fachada Soconstroi Construções Ltda. Os auditores constataram, entre as irregularidades, o não recolhimento dos encargos sociais; superfaturamento; pagamento por material não adquirido e por serviços não executados. O dano ao erário foi superior a R$ 800 mil.

Na ocasião, foram impostas medidas cautelares aos investigados – afastamento dos sócios e dos procuradores da empresa de suas atividades na construtora e respectivos escritórios regionais; além de ficarem proibidos de ingressar nos estabelecimentos. No entanto, a ordem judicial não foi cumprida pelos empresários, que continuaram administrando obras e pagamentos, inclusive com saques na conta da empresa e posterior depósito a terceiros.

O Operação Desumanidade II tem colaboração de três servidores do MTFC, 10 procuradores da República, 70 policiais federais e dois auditores do TCE. A ação consiste no cumprimento de dois mandados de busca e apreensão (sede da prefeitura de Quixaba e residência do prefeito); de 13 conduções coercitivas; e de três prisões preventivas (empresários da Soconstroi).