Transparência Pública
Acesso à Informação
Cresce número de adesões ao Programa Brasil Transparente
O Programa Brasil Transparente obteve, desde a criação em 2013, 1.613 adesões de estados e municípios de todo o Brasil. Instituído pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), o programa tem intuito de auxiliar entes na implementação e valorização das medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação.
Entre os entes brasileiros que fazem parte da iniciativa, 34% das adesões estão situadas no Nordeste, 21% no Sul, 21% no Sudeste, 11% no Norte, 12% no Centro-Oeste. Além das regiões, 1% dos participantes estão em âmbito nacional.
O Brasil Transparente também junta esforços para o incremento da transparência pública, a adoção de medidas de governo aberto, uma maior participação social, entre outros aspectos. Ações como realização de cursos e treinamentos sobre os temas do programa, além distribuição de material orientativo sobre a Lei de Acesso ajudam a atingir esse objetivo.
Os interessados em aderir à iniciativa podem encontrar mais informações no site do MTFC. A participação é voluntária e o termo de adesão deve ser encaminhado à Unidade Regional correspondente ao estado da federação de localização do órgão interessado.