Auditoria e Fiscalização
Ações Investigativas
Operação Água de Prata investiga desvios de recursos em obras de saneamento do PAC
O MTFC promoveu diversas fiscalizações e observou pagamentos de serviços não prestados ou realizados em qualidade inferior ao pactuado. - Foto: Ascom/MTFC
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC, ex-Controladoria-Geral da União) deflagra, nesta terça-feira (17), a Operação Água de Prata, com o objetivo de reprimir organização criminosa responsável por desvios de recursos em obras de saneamento básico do Programa de Aceleração do Crescimento, em Santa Catarina. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal e a Receita Federal.
Em 2015, o MTFC promoveu diversas fiscalizações em obras de convênios entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e municípios catarinenses. Foram encontrados indícios de direcionamento de processos licitatórios, por meio de cláusulas no edital que restringiam a competitividade do certame, além de conluio entre empresários e servidores públicos municipais.
Também foram observados pagamentos por serviços não prestados ou realizados em qualidade inferior ao pactuado, seguidos da atestação irregular por parte de fiscais municipais e da Funasa. O prejuízo potencial é da ordem de R$ 2 milhões aos cofres públicos, considerando apenas três obras fiscalizadas.
Estão sendo cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva e 17 de condução coercitiva. As ações ocorrem nos municípios catarinenses de: Florianópolis, Criciúma, Orleans, Turvo, Jacinto Machado, Siderópolis, Cocal do Sul, Urussanga, Meleiro, Concórdia, São José, Forquilhinha, Arroio do Silva, Araranguá, Sombrio, Balneário Gaivota e Santa Rosa do Sul.