Nota de Esclarecimento

Mesmo em face da gravidade da situação fiscal do país, que impôs severo ajuste administrativo, com cortes e fusões de outras pastas, a CGU conquistou a nova condição de Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, com a finalidade de fortalecer a sua imprescindível atuação institucional.

A Controladoria doravante operará não apenas com o status de Ministério, mas como pasta ministerial em definitivo, que continuará a atuar no efetivo cumprimento de suas macro-funções: a auditoria e fiscalização, a prevenção e transparência, a ouvidoria e a corregedoria.

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle continuará operando as atribuições típicas de Controladoria, atuando na perspectiva do aprimoramento da integridade da gestão pública e da eficácia e eficiência das políticas públicas em favor do cidadão.

A condição de Ministério de nosso órgão fortalecerá suas potencialidades, suas ações e projetos, numa dinâmica com poder de transcender o próprio Poder Executivo Federal no que se refere à condução de políticas anticorrupção, com ações de fomento junto aos entes subnacionais para fortalecimento dos seus respectivos órgãos e políticas de transparência e controle.

A carreira de finanças e controle, formada por servidores entre os de mais alto nível da Administração Pública, passará a compor os quadros de um Ministério que manterá as mesmas prerrogativas, direitos e atribuições da CGU, atuando num espectro de temas da mais alta relevância para a Administração Pública.

Em sequência aos aprimoramentos normativos derivados das Leis de Acesso à informação, de Conflito de Interesses e Anticorrupção, a transformação da CGU em Ministério representa mais um avanço institucional para o Estado brasileiro.

Estou certo de que continuaremos, na nova e aprimorada condição institucional decidida pelo Governo, avançando nas ações desenvolvidas por todos os servidores, em favor de uma Administração Pública transparente, eficaz, eficiente e participativa.

Fabiano Silveira
Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle