CGU combate fraudes em contratos de transporte escolar na Bahia

Nesta quinta-feira (5), a Controladoria Geral da União (CGU), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal realizam a Operação Imperador, que visa desarticular organização criminosa que desviava recursos públicos da educação, em Riacho de Santana, na Bahia. De acordo com as investigações, há envolvimento de agentes municipais e empresários no esquema.

O trabalho teve por base fiscalização da Controladoria que verificou a ocorrência de fraudes em licitação para contratar serviço de transporte escolar e beneficiar empresa ligada a familiares e aliados políticos do prefeito municipal. Foram apurados, ainda, indícios de desvios de recursos por conta de operações financeiras de valores expressivos sem qualquer vinculação com a suposta atividade econômica principal da entidade.

Entre os anos de 2009 e 2010, a empresa recebeu mais de R$ 3 milhões, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Os investigados respondem pelos crimes de responsabilidade, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, crime organizado, associação criminosa e peculato.

Além do favorecimento à empresa de propriedade de familiares e aliados políticos do prefeito, a CGU também apurou irregularidades como: aditamento de contrato por conveniência e desprovido de fundamento legal; e simulação de competição para contratação de entidade para prestação de serviços de transporte escolar.

Estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva, além de nove de busca e apreensão em residências, órgãos públicos e instituição, nos municípios baianos de Riacho de Santana e Guanambi. Também estão sendo promovidas medidas cautelares, como suspensão do exercício da função pública, proibição de contratar com o poder público e arresto de bens no valor de até R$ 3,3 milhões.