Auditoria da CGU identifica falhas em concessão de benefícios da reforma agrária

A Controladoria-Geral da União realizou, em 2015, auditoria no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para análise dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, com o objetivo de verificar se os assentados atendem aos requisitos de admissibilidade do programa. O trabalho foi consolidado em relatório que constatou uma série de irregularidades na gestão do Incra.

Para gerir as informações relacionadas ao PNRA, o Incra faz uso do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA). Esse sistema informatizado tem como objetivo tratar, sistematizar e recuperar dados atualizados sobre os projetos e de seus beneficiários. Por meio do cruzamento das informações do SIPRA com outros bancos de dados governamentais, a CGU identificou um número potencial de 76.436 parcelas da reforma agrária concedidas a pessoas que não atendem aos critérios de seleção do programa.

Dentre as principais irregularidades identificadas pela Controladoria, destacam-se, a homologação de 38.808 parcelas da reforma agrária em favor de pessoas que ocupavam função pública, e a homologação de 15.347 parcelas em favor de pessoas que já haviam sido anteriormente beneficiadas pelo PNRA. Além disso, o trabalho revelou que existiam cerca de 15 mil beneficiários suspensos por identificação de alguma irregularidade, mas que ainda não tiveram suas situações analisadas. Algumas dessas suspensões perduram por mais de sete anos.

Na auditoria também foram identificados 267 ocupantes de cargos políticos que foram incluídos no Programa durante os seus mandatos além da existência de 449 códigos de beneficiário vinculados a pessoas falecidas antes da homologação no SIPRA. O cruzamento de informações revelou ainda que 8.515 beneficiários eram sócios de estabelecimentos comerciais e industriais.

Em resposta ao Relatório de Auditoria da CGU, o Incra comprometeu-se a fazer a verificação de cada um dos beneficiários apontados como irregulares e promover o aperfeiçoamento do processo de seleção de candidatos do PNRA, a fim de evitar novas homologações indevidas. A Controladoria acompanhará junto ao órgão o cumprimento das recomendações feitas no trabalho.