Brasil preside conferência da OEA e defende fortalecimento do combate à corrupção

O Brasil presidiu, nos dias 14 e 15 de dezembro, a IV Conferência dos Estados Partes no Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC), em Washington, nos Estados Unidos. O encontro apresentou balanço da implementação da convenção pelos países membros, assim como traçou os rumos e as estratégias que devem ser adotadas pelas nações nos próximos anos.

Na oportunidade, o Brasil, sob a coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU), foi reeleito para a presidência do foro. O país tem atuado com destaque nas reuniões do grupo e sido protagonista em discussões sobre participação do setor privado no combate à corrupção, conflito de interesses, transparência, integridade no setor público, cooperação jurídica internacional, entre outros temas.

Durante a conferência, também foi discutido o informe hemisférico da quarta rodada de análise da execução da Convenção da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a Corrupção. No balanço, foram expostas algumas conquistas, como, por exemplo, a implementação de mais de mil medidas de prevenção e combate à corrupção (inclusive políticas públicas e iniciativas legislativas) e a análise aprofundada de órgãos de controle a partir de visitas presenciais.

O evento aprovou uma série de resultados: lei modelo sobre conflito de interesses; metodologia para a identificação de procedimentos para solicitação de cooperação civil e administrativa; metodologia para a discussão de casos práticos de corrupção que tenham alcance internacional e que possam ensejar cooperação; desenvolvimento de diretrizes para o setor privado; criação de indicadores de cumprimento pelos Estados Partes; e instituição de repositório de boas práticas. Por fim, a conferência também inaugurou a quinta rodada de avaliação do MESICIC.

A Convenção da OEA foi o primeiro instrumento internacional a tratar sobre corrupção. Ela visa promover e fortalecer a prevenção, detecção e punição da corrupção, assim como estimular ações que assegurem a cooperação entre os 34 países signatários. O Brasil aderiu à convenção em 2002. O documento dispõe, ainda, sobre suborno transnacional, cooperação internacional, delitos de corrupção e medidas preventivas.

O evento foi realizado em co-coordenação com o Departamento de Estado dos Estados Unidos e a OEA. A conferência se reúne a cada encerramento de um ciclo de avaliação, sendo que a última reunião ocorreu em 2010.