Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional recebe adesões

O Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional na Administração Pública, criado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em julho deste ano, já recebeu três adesões de estados e municípios do Brasil. A iniciativa, publicada na Portaria nº 1.864/2015, visa apoiar órgãos e entidades de todos os poderes e esferas de governo na execução de atividades disciplinares.

Os estados do Espírito Santo e da Bahia, além da cidade de São Paulo, já assinaram termo de adesão. O programa oferece intercâmbio de informações e experiências; melhoria na gestão de processos; e aprimoramento na condução de procedimentos correcionais. Além disso, também disponibiliza cópia do código-fonte do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD), ferramenta que auxilia na administração dos processos administrativos disciplinares no órgão.

Para aderir, o ente interessado deve preencher termo de adesão e atender critérios presentes na Portaria 1.864/2015. O Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional é coordenado e implementado pela Corregedoria-Geral da União, área da CGU responsável pela apuração de irregularidades de servidores e de empresas.