Auditoria e Fiscalização
Melhoria da Gestão
Relatório da CGU aponta falhas na aplicação de recursos pelo Ministério da Pesca
Ministério recebeu relatório e já adotou algumas medidas corretivas. Trabalho também será encaminhado ao Tribunal de Contas da União - Foto: Foto: Kristofferson Lopes
Após receber denúncias de desvios de recursos públicos no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, em 2014, auditoria para apurar a execução e o acompanhamento de contratos, além da atuação do órgão no levantamento de dados de produção pesqueira.O trabalho foi consolidado no relatório de demandas externas, que constatou uma série de irregularidades na gestão do MPA.
O relatório apontou a existência de inconsistências sobre a produção pesqueira e aquícola nacional, que estão sendo encaminhados para entidades internacionais, como Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e Comissão Internacional para Conservação do Atum Atlântico (ICCAT). Tais informações, mesmo com manifestação contrária de área técnica do órgão quanto à confiabilidade, foram produzidas e divulgadas.
Ao mesmo tempo, houve casos de pagamentos indevidos a servidores sem a devida comprovação de efetivo trabalho, assim como conflito de interesses na seleção de funcionários terceirizados de empresas contratadas.
Quanto a contratos e licitações, constatou-se direcionamento na contratação de empresa responsável pela locação de veículos ao ministério; inclusão de cláusulas antieconômicas em licitação; pagamentos sem comprovação da prestação de serviços; falhas na condução de processos licitatórios e no aditamento de contratos; desclassificação de empresa licitante sem amparo normativo; falhas na fiscalização; entre outros.
O MPA recebeu relatório da Controladoria e já adotou algumas medidas corretivas. Houve criação de comissão de sindicância investigativa e abertura de processos para apuração de responsabilidade, além da elaboração de estudos técnicos para apurar a real necessidade de serviços de locação de veículos.
O relatório também foi encaminhado ao Tribunal de Contas da união (TCU) e à Corregedoria-Geral da União, área da CGU responsável pela responsabilização de servidores e aplicação das devidas penalidades. Todas as constatações prosseguem sob a análise da Controladoria.