Gestão e fiscalização de contratos é tema de curso virtual oferecido pela CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Tribunal de Contas da União (TCU), promove o curso virtual “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos - nível intermediário”.  A capacitação tem como público-alvo servidores públicos de todos os poderes e esferas, além de cidadãos em geral. As inscrições estão abertas até o dia 27 de agosto no site da Enap.

O objetivo do curso é capacitar o aluno para ser capaz de formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveis; identificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativo; entre outros. Para melhor aproveitamento, recomenda-se prévio conhecimento de direito administrativo e da Lei 8.666/93.

As aulas vão de 1º de setembro a 5 de outubro, com carga horária de 40 horas e sem cobrança de qualquer pagamento. A capacitação é autoinstrucional e será realizada via internet, por meio da plataforma moodle.